O presente trabalho enfatiza a necessidade de (re) valorização daparticipação do cidadão a partir de meios decisórios e deliberativos propiciadosatravés da Constituição de 1988, com ênfase a analise do princípio dasubsidiariedade. Assim, à partir da redefinição das instituições no espaço local,fomenta-se a participação efetiva do indivíduo no desenvolvimento do espaço local aque pertence e nas questões que lhe dizem respeito. Deste modo, é através daaproximação entre administração pública e a sociedade que se concretiza ademocracia, calcada no empoderamento social. Assim, as audiências tornam-semecanismos de participação do cidadão tanto na elaboração e percepção dosproblemas do espaço local, bem como se torna um instrumento de controle dos atosda administração pública.Palavras chave:  Poder Local; Subsidiariedade; Empoderamento; AudiênciasPúblicas; Audiências Públicas.