POLITÍCAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PROUNI E FIES: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Daiana Malheiros de Moura

Resumo


O presente trabalho pretende fazer uma abordagem sobre as políticas públicas educacionais Programa Universidade Para Todos - Prouni e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies, que se mostram como mecanismos de democratização do acesso ao ensino superior. Para tanto num primeiro momento será abordado o direito a educação como direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado, em todos os níveis, dentre eles o ensino superior. A garantia de tal direito só é possível através da implementação de políticas públicas, as quais se constituem em mecanismos de ação do Estado, é por meio delas que as
demandas da sociedade são atendidas. Assim, pretende-se estudar as políticas públicas educacionais desenvolvidas com a finalidade de possibilitar um maior acesso ao ensino superior, destacando dentre as políticas desenvolvidas o Prouni e o Fies, abordando as suas características específicas, suas exigências e mecanismos de atuação.


Palavras-chave: Educação; ensino superior; políticas públicas.


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