Baseia-se nos estudos orientados pelo Profº Ricardo Hermany no projetode pesquisa “PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E A (RE)DEFINIÇÃO DECOMPETÊNCIAS LOCAIS: UMA ANÁLISE DA REALIDADE DOS MUNICÍPIOSBRASILEIROS E DAS AUTARQUIAS LOCAIS PORTUGUESAS” e tem como foco,sem pretensão de esgotamento do assunto, a abordagem da organizaçãoadministrativa do Estado, com ênfase no Município como ente federativo e aspossibilidades e perspectivas de concretizar na esfera local o princípio dasubsidiariedade. O princípio da subsidiariedade, compatível com a ordemconstitucional brasileira, assume relevância frente à descentralização, permitindoque um maior número de competências seja gerido a partir da esfera municipal e semanifesta em uma lógica de integração, onde existe a modificação estrutural capazde apresentar uma nova e qualificada relação entre os entes locais e a sociedadecivil, onde esta utiliza da ampliação de espaços de articulação para ademocratização das decisões.