JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA MEDIDA ALTERNATIVA PARA O MODELO TRADICIONAL DE JUSTIÇA PENAL
Resumo
Com o intuito de reduzir a imposição de pena privativa de liberdade pela inclusão de formas não violentas de resolução de conflitos, que buscam o diálogo entre as partes envolvidas no delito, a justiça restaurativa surge como um novo paradigma para a justiça penal. Por esse viés, tanto de um ponto de vista teórico quanto de experiências de implementação no Brasil, o presente estudo tem por objetivo analisar o instituto a partir de uma visão sociológica, por se tratar de tema de relevância jurídica e social. Pelo exposto, surge a seguinte problemática: quanto à possibilidade de aplicação prática da justiça restaurativa no Brasil e, em caso positivo, se o resultado seria benéfico ou não para a solução da crise do sistema penal brasileiro. Para tanto, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, através da análise geral do tema, chegando a uma observação particular acerca da aplicabilidade do instituto através do Projeto Justiça Restaurativa Núcleo Bandeirantes. A pesquisa se caracteriza por ser bibliográfica, pois foi desenvolvida a partir de material já elaborado, como livros, artigos e outros documentos. O artigo está dividido em duas partes, sendo que na primeira discorre-se sobre a justiça restaurativa, o seu sistema e o sistema retributivo, bem como acerca dos princípios norteadores da justiça restaurativa; na segunda, apresentam-se considerações sobre os procedimentos e as possibilidades de aplicação da justiça restaurativa no Brasil. Ao final, a pesquisa constata que a aplicação da justiça restaurativa além de possível nos conflitos sociais brasileiros, por estar em conformidade com os princípios constitucionais e os fins sociais, também é uma alternativa positiva à crise
do sistema penal vigente.
Palavras-Chaves: alternativa; justiça restaurativa; sistema penal; solução de conflitos.
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