A HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FORMA DE EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO WELFARE STATE
Resumo
A harmonização tributária com o intuito de alcançar o desenvolvimento
social da população global é analisada no presente trabalho. Através de pesquisa doutrinária de autores nacionais e internacionais, o artigo científico visa expor os conceitos do Welfare State, origem, peculiaridades, desenvolvimento, bem como aspectos da integração internacional e harmonização tributária. O Welfare State ou o Estado do Bem-Estar Social, consiste num modelo funcional para o desenvolvimento econômico sólido, duradouro e criativo, no intuito de gerar um mercado interno forte, propiciar avanço tecnológico e estabilidade social. Entretanto, diante da dificuldade dos Estados em transpassar suas soberanias com o fim mútuo de integrar seus tributos (fiscalidade cooperada), a harmonização tributária encontra-se distante.
Palavras-chave: Desenvolvimento econômico; Desenvolvimento social; Estado do Bem-Estar Social; Harmonização Tributária; Welfare State.
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