A preservação do meio ambiente tem sido uma das maiores
preocupações de todas as nações do mundo, e uma ação imediata para assegurar a permanência da vida no planeta se faz extrema e urgentemente necessária. Este trabalho trata das vantagens de se prevenir os danos ao meio ambiente, já que são estes, em regra, de difícil reparação. Com isso, aliando a intervenção estatal através da extrafiscalidade da tributação e dos benefícios fiscais, ao potencial de atuação local dos municípios, unidos por meio dos consórcios públicos, busca-se a otimização da tutela ambiental. É adotado o método de abordagem dedutivo de investigação, e como métodos de procedimento serão utilizados o monográfico e o histórico. Como principal técnica utiliza-se a pesquisa bibliográfica e doutrinária, em que são analisados livros e artigos científicos pertinentes ao tema, especialmente aqueles que oferecem uma leitura crítica e rigorosa da verdadeira função do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Palavras-chave: Ambiental. Incentivos. Inclusão. Políticas tributárias.