tributo, isto é, o tributo como instrumento de política pública para a efetivação dos direitos fundamentais pelo Estado Contemporâneo. A função social do Estado consiste na busca do bem comum, que é representado pela soma dos direitos fundamentais, os quais se refletem na dignidade da pessoa humana. Pretende-se pensar nos tributos como mecanismos que possibilitem que ele atenda a sua função através da implementação de políticas públicas capazes de permitir aos cidadãos o alcance aos direitos fundamentais. Para tanto, num primeiro momento aborda-se a função social dos tributos, demonstrando exemplos dessa função nos tributos e por fim uma abordagem dos tributos como instrumentos de políticas públicas enquanto mecanismos capazes de garantir a efetivação dos direitos fundamentais.

Palavras-chave: Função social, políticas públicas, tributos.