POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E GÊNERO: UM DEBATE NECESSÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COM A PERSPECTIVA DE GÊNERO
Resumo
Este artigo tem por objetivo analisar de que maneira as políticas tributárias podem auxiliar na efetivação da transversalidade das políticas públicas com a perspectiva de gênero e, assim, contribuir para a construção da equidade de gênero na sociedade brasileira. Para tanto, inicialmente procura-se estudar as políticas públicas sob a perspectiva de gênero. Na sequência, tenta-se delinear as políticas tributárias, explorando o seu conceito e relacionando-as com as questões de gênero
que são responsáveis pela ratificação de tratamento desigual aos homens e às mulheres, a ponto de impedir o desenvolvimento econômico e social. Eis, pois, um debate a ser iniciado. E, finalmente, para que se alcancem os objetivos propostos nesse estudo, pretende-se explorar a transversalidade das políticas públicas e os desafios para a sua concretização, especialmente no âmbito do direito tributário, de modo que se promova a equidade de gênero na sociedade brasileira.
Palavras-Chave: Gênero; Políticas Tributárias; Transversalidade das Políticas
Públicas.
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