O  presente  artigo  tem  como  objetivo  trazer  para  o  contexto  da  problemática  do trabalho infantil, o  surgimento da Agenda Nacional do trabalho decente. No Brasil, a utilização da mão de obra infantil pode ser considerada uma prática  cultural de um cenário  de  não  valorização  dos  direitos  humanos  e  fundamentais  da  criança  e  do adolescente.  Apesar  do  avanço  no  regramento  das  normas  jurídicas,  nacionais  e internacionais,  esta  questão  ainda  é  vista  com  descaso  por  grande  parte  da população brasileira, considerando que tratam a existência da mão de obra infantil como uma solução e não como um problema para o desenvolvimento dos infantes. O Brasil está investindo em  políticas públicas para diminuição da pobreza, como por exemplo o Bolsa Família, a diminuição do subemprego; etc.  Porém, a  efetivação de políticas públicas para a erradicação do trabalho implica transformações profundas em  diversos  campos  (Saúde,  Educação,  Assistência  Social)  e,  inclusive,  em  sua própria  dimensão  jurídica.  Assim,  no  processo  de  construção  do  sistema  de garantias de direitos da criança e do adolescente para o combate ao trabalho infantilas políticas educacionais encontram-se em espaço privilegiado pelo enraizamento e capacidade  de  descentralização,  mas  especialmente  pela  possibilidade  de sensibilização  das  comunidades  para  a  discussão  sobre  os  mitos  culturais  que legitimam  a  exploração  da  mão  de  obra  infantil  e  na  proposição  de  alternativas concretas para a proteção integral de crianças e adolescentes.Palavras  Chave:  criança  e  adolescente;  exploração  de  mão  de  obra  infantil; políticas públicas; trabalho decente