TRABALHO INFANTIL: UMA AFRONTA À PROMOÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO BRASIL
Resumo
O presente estudo pretende analisar a persistência do trabalho infantil frente aos fundamentos dos direitos da criança e do adolescente, ressaltando-se a teoria da proteção integral, que está alicerçada sob dois aspectos: o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos e sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento. O trabalho infantil é um tema complexo, com causas profundas e ainda motivo de polêmicas e contradições. Trata-se de um problema político, cultural e social. Nessa perspectiva, observa-se os obstáculos e desafios para a tão almejada erradicação do trabalho infantil, que está cercado de mitos culturais, que resultam em um ciclo intergeracional da pobreza. Por fim, discute-sede que formas o trabalho infantil se insurge como um obstáculo ao trabalhodecente e ao desenvolvimento humano, tendo em consideração não só seus efeitos imediatos, mas também seus reflexos futuros na vida das crianças e adolescentes explorados. Nessa perspectiva, o governo federal propôs a agenda nacional do trabalho descente, e o plano nacional do trabalho decente, que têm como prioridade a erradicação do trabalho infantil. Palavras-chaves:Direito da Criança e do Adolescente; Trabalho Decente; Trabalho Infantil;
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