Da proteção à intimidade do doador de material genéticoao direito à identidade genética da criança gerada através de reprodução assistida heteróloga.
Resumo
O presente trabalho aborda assuntos propostos pela bioética, salientando a reprodução humana assistida como uma técnica que viabiliza a possibilidade de superar problemas de saúde, como a infertilidade ou esterilidade, buscando alcançar o desejo de casais em constituir uma família, assegurando assim, o direito de filiação de todo ser humano. Dessa forma, ao utilizar dos métodos de reprodução assistida, merece destaque a técnica de inseminação artificial heteróloga, que necessariamente exige a presença de um doador do material genético anônimo, conforme é estabelecido pela resolução 2.013/2013 do Conselho Federal de Medicina. Consoante a isso, evidencia-se o conflito emergido entre o direito ao conhecimento a identidade genética e o direito ao anonimato do doador do material genético. Dessa forma, ao ponderar ambos os direitos, devem ser levados em conta os benefícios e malefícios, bem como consequências para a prevalência de um deles, haja vista, que ao assegurar um dos direitos estará consequentemente violando o outro. Nesse sentido, as avaliações feitas perante o conflito serão explanadas no decorrer no presente estudo. PALAVRAS CHAVES: Reprodução Humana Assistida. Identidade genética. Conflito de direitos. Anonimato.
Texto completo:
PDFApontamentos
- Não há apontamentos.