DIREITO, CIDADANIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: APROXIMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O RECONHECIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO ESCOLAR
Resumo
O presente trabalho tratará do reconhecimento de políticas públicas no âmbito escolar, a partir da compreensão da justiça restaurativa enquanto mecanismo alternativo na resolução de conflitos sociais. Trata-se de uma abordagem de premissas mediadoras de conflitos, nas quais é importante delinear aspectos formativos do direito e da sociedade, apontando à consciência da cidadania e do interesse coletivo e social numa tentativa pacificadora em ambientes escolares.Quais são os desafios e as tentativas promissoras de aplicação e efetividade da justiça restaurativa em conflitos escolares? Quais mecanismos de diagnósticos e balizadores que o direito nos oferece diante das demandas de conflitos sociais em ambientes escolares? Seria a justiça restaurativa uma possibilidade dessa compreensão? Esses são alguns elementos que impulsionam e despertamo debate acadêmico nesse intento. Palavras-chave: Cidadania; Justiça Restaurativa; Políticas Públicas.
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