AS PRINCIPAIS PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL E ALGUMAS FORMAS DE COMBATÊ-LAS

Resumo

Este artigo aborda as formas de práticas corruptivas que ocorrem com relação à prestação do direito fundamental à saúde, também procurando demonstrar quais as principais maneiras para enfrentá-las. A temática mostra-se relevante devido ao contexto em que o país se encontra no momento, no qual a saúde, direito fundamental, não é prestado a contento aos cidadãos devido à ineficiência estatal. O problema que norteia a pesquisa é: quais as principais práticas de corrupção na prestação da saúde no Estado do Rio Grande do Sul e de que maneira elas poderão ser combatidas? O presente artigo científico é dividido em três partes, possuindo especificamente os seguintes objetivos: no primeiro tópico busca-se analisar o direito fundamental à saúde no direito positivo pátrio, com suas peculiaridades e seu modo de concretização. O segundo, examina as práticas corruptivas mais recorrentes no âmbito da saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que obstruem o exercício deste direito. Por fim, quer-se demonstrar por meio de quais formas é possível enfrentá-las. Os resultados apontam que, além de existirem no Congresso Nacional diversos projetos de lei versando sobre o enfrentamento à corrupção e mudanças na gestão como a descentralização administrativa, as Leis 8.429/92 e 8.666/93, cumprem papel importante na punição de atos corruptos, competência que será também da Lei 12.846/2013 em um futuro próximo. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento, monográfico, utilizando-se de pesquisa bibliográfica.