O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO BRASILEIRO

Resumo

O trabalho apresenta uma essencial compreensão sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. A discussão proposta nesta pesquisa trata-se de compreender como tem ocorrido o desenvolvimento do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos frente ao Estado Brasileiro. Para tanto faz-se necessário mapear a evolução no decorrer dos anos o que se tornou possível através do desenvolvimento de um compilado de dados. Emprega-se neste estudo a pesquisa bibliográfica, os métodos dedutivo, dialético, hipotético-dedutivo e sistêmico. Evidenciando separadamente os dados da Corte Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos e da Comissão Interamericana referentes ao Brasil. Consequentemente é necessário que se exponha o modo como o Sistema Interamericano funciona.  Como desfecho, salienta-se a necessidade da efetivação das sentenças emitidas pelo Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, visto que somente dessa maneira ter-se-á uma real proteção. Bem como, enfatiza-se a necessidade do diálogo entre Sistema Interamericano e a Suprema Corte Brasileira para alcançar a proteção multinível dos direitos humanos.