OS VIESES DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL: EXPERIÊNCIAS A PARTIR DOS ALGORITMOS NO RECONHECIMENTO FACIAL E A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO PARA O SEU ENFRENTAMENTO

Tatiana dos Santos Schuster, Karol Elis Kellermann Rohde

Resumo


O racismo é parte da estrutura fundamental das sociedades, característica que também se manifesta na forma como as ferramentas tecnológicas são elaboradas. Com a explosão tecnológica na atualidade, ascende-se o olhar para a necessidade de análise acerca da discriminação algorítmica inserida nas experiências tecnológicas como o reconhecimento facial, que reproduz padrões com traços negativos, o que provoca o aumento das desigualdades já existentes. Diante disso questiona-se: de que forma a administração pública pode atuar para evitar que as ferramentas tecnológicas que deveriam servir de propulsão para a sociedade contribuam para a propagação da discriminação racial e das desigualdades sociais? A hipótese é a de que a administração pública, através de uma reestruturação tanto das concepções culturais, atualmente discriminatórias e já estruturadas, quanto do digital, através da regulação dos sistemas, pode atuar no enfrentamento do viés discriminatório dos algoritmos. O objetivo do presente trabalho é identificar o cenário de incorporação das novas tecnologias na administração pública e os reflexos dos vieses discriminatórios presentes na sociedade, especialmente no que se refere a discriminação racial, na atuação/operação dessas tecnologias. Utiliza-se o método dedutivo para a abordagem, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.

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