OPACIDADE DOS ALGORITMOS E A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA: GARANTINDO EXPLICABILIDADE

Lucas Moreschi Paulo

Resumo


A partir do método de pesquisa lógico-dedutivo, de caráter bibliográfico e multidisciplinar, o tema abordado é a opacidade dos algoritmos e a necessidade de transparência para garantir a explicabilidade para os cidadãos. O objetivo é fornecer uma reflexão crítica sobre a opacidade dos algoritmos jurídicos e a necessidade de transparência para garantir a justiça e a equidade na tomada de decisão automatizada. A tomada de decisão automatizada já se tornou uma realidade em diversas áreas, incluindo o acesso à justiça. No entanto, a falta de transparência e explicabilidade na forma como essas decisões são tomadas levanta questões sobre a justiça e a equidade. O trabalho será dividido em três partes. Na primeira parte, será abordada a autodeterminação informativa e as dimensões humanas em que a privacidade e os dados podem afetar a dignidade humana. A segunda parte explorará a dimensão metafísicoconstitucional do direito à participação do ser humano no mundo, abordando o conceito de autonomia e sua relação com a dignidade humana. Será estabelecido um paralelo entre a obnubilação do ser em regimes autoritários e a nova realidade algorítmica, que guardam fina relação. Na terceira e última parte, serão discutidos os temas das decisões automatizadas e a necessidade de transparência e explicabilidade algorítmica. Será analisada a forma como esses dois antídotos podem levantar as cortinas da opacidade algorítmica e garantir a dignidade humana em relação às decisões tomadas por máquinas. Para tanto, também será visualizado de que forma pode-se exigir explicabilidade a título de tutela jusfundamental, tanto como parâmetro quanto como objeto.

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