TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E O ROADMAP DE ADEQUAÇÃO À LGPD DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS

Fábio Mattos, Ivone Junges

Resumo


Os Laboratórios de Análises Clínicas tratam dados pessoais sensíveis das pessoas naturais, assim entendido como sendo os dados relativos à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa natural, denominada de Titular dos Dados. Essas organizações estão sujeitas à LGPD, atuando como controladoras, quando tomam as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais ou como operadoras, quando realizam o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, e devem assegurar a proteção dos dados pessoais sensíveis dos titulares, que estejam em sua posse, pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nesse contexto, esse artigo busca identificar o roadmap inicial à adequação da organização sob a ótica do compliance. Os métodos utilizados são pesquisa documental, tendo sido realizada consulta a legislação, pesquisa bibliográfica livros e artigos científicos selecionados através de buscas nas seguintes bases de dados: EBSCO, SCOPUS e Base integrada da instituição Ânima Educação. As palavras-chaves utilizadas na busca foram: LGPD, Tratamento de dados pessoais sensíveis e LGPD na saúde e, por fim, estudo de caso em um empreendimento da área da saúde, no sul catarinense. Como resultado o artigo apresenta um roadmap para adequação das organizações à LGPD.

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