PRIVACIDADE E LIBERDADE NO AMBIENTE DIGITAL: DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DE RISCO

Pedro Henrique Hermes

Resumo


O presente trabalho teve por objetivo analisar, considerando a perspectiva da Sociedade de Risco, de que forma se visualizam os direitos de privacidade e liberdade no ambiente digital. Utilizou-se como método de abordagem o dedutivo e como método de pesquisa o monográfico. Constatou-se que o ambiente digital se mostra proliferador de inúmeros riscos na atualidade, sobretudo à liberdade digital. Além disso, verificou-se que a proteção de dados constitui efetivo direito a possibilitar a defesa dos demais direitos fundamentais, sobretudo diante das insuficiências da privacidade na atualidade. Por fim, verificou-se ser necessário ampliar as fronteiras normativas para se possibilitar a efetiva proteção à liberdade digital, de forma que o ordenamento jurídico possua instrumentos de defesa e garantia dos direitos fundamentais, sobretudo diante dos cenários de risco.

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