APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE EM ADAPTAÇÕES CURRICULARES PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊCIA NO ENSINO SUPERIOR: ANÁLISE DE UM CASO HIPOTÉTICO
Resumo
Esse trabalho visa analisar a possibilidade de aplicação do princípio da solidariedade em adaptações curriculares para pessoas com deficiência a nível superior de ensino sob o viés de dever de solidariedade entre particulares, averiguando esse acesso ao direito a educação através de um caso hipotético. A pergunta que se busca responder é: a aplicação do princípio da solidariedade nas adaptações curriculares para estudantes com deficiência no ensino superior é uma ferramenta efetiva para garantir a igualdade no acesso a educação? A partir desse questionamento foi utilizado o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, concluindo que a aplicação do princípio da solidariedade em situações em que há a necessidade de realização de adaptações curriculares para estudantes com deficiência a nível superior ocorram pela perspectiva do dever de solidariedade, a partir de uma construção conjunta dos responsáveis por essa garantia – elencados no caput do artigo 8º e no parágrafo único do artigo 27 º do Estatuto da Pessoa com Deficiência – com o estudante com deficiência para efetivar eu direito de igualdade de condições no acesso a educação.
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