Elencou-se como objetivo geral da pesquisa, informar e analisar as alterações da Lei Maria da Penha desde o início da sua vigência, a fim de demonstrar os problemas e corroborar com o combate e a prevenção da violência doméstica e familiar. Assim, pretendeu-se responder ao seguinte problema de pesquisa: as disposições da Lei Maria da Penha e as suas posteriores alterações, levando em consideração o contexto atual, possuem eficácia e aplicabilidade suficientes para promover o combate e a prevenção da violência doméstica e familiar no Brasil? Aplicou-se o método dedutivo, assim como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Além disso, especificaram-se três objetivos para estudo em cada um dos tópicos de desenvolvimento, sejam eles: (i) contextualizar e dispor sobre alguns dos direitos previstos na Lei Maria da Penha; (ii) abordar as alterações da Lei Maria da Penha desde a sua entrada em vigor até abril de 2023; (iii) analisar a efetividade das disposições contidas na referida Lei frente ao contexto atual brasileiro no que tange à violência doméstica e familiar. Frente a isso, em suma, concluiu-se que a violência doméstica continua sendo um alarmante problema enfrentado pela sociedade brasileira, ainda que a Lei Maria da Penha represente um notório avanço no combate à referida violência, demonstrando-se a necessidade breve da aplicação e do cumprimento das disposições da Lei, em sua integralidade, para que seja possível constatar a efetividade das medidas de combate e prevenção e permitir identificar o rompimento do grave cenário vivenciado no Brasil.