INFÂNCIA INSTITUCIONALIZADA: A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFORMAÇÃO DO MODELO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM UMA EXPERIÊNCIA FAMILIAR

Patrícia Figueiredo Cardona Silveira, João Pedro Schmidt

Resumo


A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) levaram à profundas transformações quanto ao conceito e o funcionamento de crianças e adolescentes destituídas do convívio familiar. Os anteriores abrigos de menores deram lugar a novas configurações, estabelecidas a partir da base da teoria da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente. Ainda é frequente, todavia, o entendimento de que as instituições acolhedoras são reformatórios, caracterizados por proibições e regras impostas aos acolhidos quase como forma de penalidade. As normas atuais estabelecem que os dois tipos de acolhimento – institucional e familiar – são revestidos de excepcionalidade e provisoriedade. Embora o acolhimento institucional tenha caráter provisório, muitas vezes se torna medida definitiva. Com o presente trabalho, pretende-se analisar a necessidade de o acolhimento institucional ter funcionamento e características próprias da experiência familiar, fundamental para o desenvolvimento individual. O texto explicita o conceito de acolhimento, as modalidades de acolhimento e os princípios que orientam o acolhimento institucional, presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal. Utiliza-se revisão bibliográfica e pesquisa empírica, na modalidade de entrevista, realizada em duas instituições de acolhimento institucionais na Comarca de Vera Cruz/RS.

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