POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SAÚDE BIOPSICOSSOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: ANÁLISE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ana Lara Cândido Becker de Carvalho, Maira Carolina Petry

Resumo


O presente trabalho possui como foco analisar as Políticas Públicas para a saúde biopsicossocial de crianças e adolescentes e destituição do poder familiar no estado do Rio Grande do Sul. O objetivo geral é analisar as ações do poder público e julgados do Poder Judiciário em prol de crianças e adolescentes que, em situação de vulnerabilidade, tiveram a saúde biopsicossocial fragilizada, ocasionando o processo de destituição do poder familiar. Já os objetivos específicos são: discutir as hipóteses legais de destituição do poder familiar no ordenamento jurídico brasileiro; avaliar a relevância de uma saúde biopsicossocial adequada durante a infância e a adolescência para um desenvolvimento saudável; e identificar as políticas públicas voltadas para a saúde física e mental de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade as quais ocasionaram a destituição do poder familiar dos genitores. Nestes termos indaga-se: quais são as ações e as políticas do poder público em favor da recuperação e do desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes cujos genitores foram destituídos do poder familiar? A hipótese é de que não apenas após o processo de destituição do poder familiar, mas o período durante e após também deve ser abrangido pelas políticas públicas que visam a recuperação e a manutenção da saúde biopsicossocial na infância e na adolescência em situações de vulnerabilidade. O método de abordagem será dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como fontes livros, artigos e teses sobre o tema. Quanto à abordagem, esta será qualitativa, pois procurará mostrar a necessidade de políticas públicas voltadas para a saúde da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade familiar.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.