AS ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 11.129/2022 NA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA E A CELEBRAÇÃO DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA

Rogério Gesta Leal, Chaiene Meira de Oliveira

Resumo


Com o presente trabalho objetiva-se investigar os impactos das alterações promovidas pelo Decreto nº 11.129/2022 na Lei Anticorrupção Brasileira no tocante aos acordos de leniência no combate à corrupção. O problema de pesquisa visa responder: de que forma as inovações legislativas promovidas pelo Decreto 11.129/2022, sobretudo no que tange a celebração dos acordos de leniência, impactam no combate à corrupção? Para responder ao problema de pesquisa, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, quanto ao método de procedimento optou-se pelo monográfico e, as técnicas de pesquisa resumem-se a consultas em livros, artigos, periódicos, teses, dissertações, legislação, dentre outros meios. Diante da pesquisa realizada, a conclusão é de que os acordos de leniência constituem um importante instrumento a ser utilizado na medida em que possibilitam a obtenção de informações e consequentemente agilizam a investigação e identificação dos atos corruptivos, atos necessários para sua prevenção e combate.

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