A MATERIALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: GESTÃO PÚBLICA MAIS TRANSPARENTE POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA FISCAL
Resumo
Este artigo tem por escopo analisar a importância em ampliar cada vez mais a participação popular no controle fiscal e conscientizar o exercício da cidadania no que concerne à materialização da democracia participativa, no sentido de intensificar a cidadania na sociedade e despertar no cidadão a importância da sua participação, principalmente no que diz respeito ao contexto fiscal, a fim de buscar identificar as possibilidades que temos em nosso contorno democrático para o aprofundamento da democracia a partir da educação e conscientização fiscal. Com isso, tem-se o seguinte problema de pesquisa: a participação popular na gestão pública pode vir a colaborar enquanto instrumento de exercício da cidadania fiscal para materializar a democracia participativa? Para tanto se utilizou o método de abordagem dedutivo, método de procedimento monográfico e técnicas de pesquisa que se resumem à pesquisa bibliográfica em livros, revistas, periódicos, notícias e dissertações. Os objetivos específicos, em conformidade com a divisão dos tópicos, são o de analisar a democratização e a participação popular no sentido de avançar em uma governança pública democrática; identificar o exercício da cidadania fiscal e; examinar a política pública municipal de controle fiscal por meio dos instrumentos de transparência interativa. Desse modo, a conclusão é no sentido da importância de revelar à sociedade os meios de direitos e responsabilidades que possuem, de modo a conscientizar os cidadãos da posição de agentes participativos que devem ocupar no que concerne à materialização da democracia, avaliando ferramentas de transparência que colaborem para ampliar cada vez mais os setores da sociedade civil, despertando no cidadão a importância que tem a sua participação no gerenciamento das políticas públicas, a fim de promover um impacto mais significativo para uma governança da gestão pública mais transparente.
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