PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE CORPORATIVO E ADMINISTRATIVO NO BRASIL: BREVE ENSAIO E (IM)POSSÍVEL FUSÃO DE CENÁRIOS PELA PROMOÇÃO DA ÉTICA

Brenda de Quadros Pereira

Resumo


O presente estudo traça linhas sobre o Programa de Integridade e Compliance no âmbito corporativo no Brasil, considerando o aspecto internacional de sua implementação no mercado financeiro e a utilização do mecanismo de conformidade como um diferencial comercial. Após, promove a análise do cenário sobre o Programa de Integridade e Compliance no setor público no Brasil, com aprofundamentos sobre a Lei Anticorrupção, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e as diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU). A partir de tais visões, compreende-se as diferenças entre os modelos de programa de integridade e as debilidades e desafios de suas implementações. Por fim, diante disso, verifica-se a viabilidade de desenvolvimento de uma conexão mais fluída entre os programas de Compliance público e privado, para desenvolvimento de um movimento único, efetivo e consistente pela conformidade, compreendendo o clamor social pelo combate à corrupção e a necessidade da ética ser interpretada e promovida como um todo institucional.

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