SUPERENDIVIDAMENTO E A MEDIAÇÃO À LUZ DA LEI 14181/21
Resumo
O presente trabalho realiza uma pesquisa sobre o tratamento do superendividamento através da mediação sob a luz da nova lei 14181/21 enfatizando a preservação do mínimo existencial e a oferta de crédito com base no princípio do crédito responsável. Além disso, faz uma breve elucidação da temática do superendividamento, seus reflexos na população Brasileira e os métodos de solução de conflito. A metodologia de pesquisa utilizada foi a dedutiva , partindo da relação entre argumentos gerais, denominados premissas, para argumentos particulares, até se chegar a uma conclusão. Como conclusão, o trabalho expôs alternativas de aplicabilidade efetiva para a diminuição desse percentual de endividados no Brasil e promover dignidade para pessoas acometidas por estes problemas.
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