MEDIAÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA RESOLUÇÃO 174 DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT E DOS ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS

Helena Schwantes, Fabiana Marion Spengler

Resumo


O presente artigo investiga o uso da mediação de conflitos na Justiça do Trabalho. O estudo foi elaborado a partir de pesquisas bibliográfica e o método de abordagem utilizado é o dedutivo, com intuito de responder a seguinte questão: a mediação de conflitos implementada na justiça do trabalho por meio da Resolução nº 174 do CSJT está de acordo com os princípios mediativos e adequada para resolver disputas trabalhistas? A pertinência temática da pesquisa sedimenta-se nas profundas transformações que estão ocorrendo no sistema jurídico, especialmente com a implementação de métodos adequados de resolução de conflitos. Concluise que a mediação de conflitos é adequada para resolver disputas trabalhistas, mas não está de acordo com os aspectos principiológicos.

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