CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS ACERCA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS EM FACE DA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA
Resumo
Na era da sociedade da informação, muitos aspectos da vida analógica estão migrando para a vida virtual. As relações pessoais, escolares e profissionais estão se tornando digitais ou híbridas. Embora existam muitas facilidades no mundo virtual, também surgem novos perigos, como a discriminação algorítmica. Isso ocorre quando a decisão de conceder ou negar acesso a bens e serviços é tomada por um algoritmo opaco ou não transparente. Neste contexto, questiona-se: como os processos estruturais podem fornecer uma base para a criação de padrões de proteção diante da insuficiência legislativa e dos padrões jurisdicionais que enfrentam a discriminação algorítmica enquanto reprodução de discriminações estruturais? Para tanto, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, o método de procedimento analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Primeiramente foi contextualizada a discriminação estrutural, sobretudo a partir da jurisprudência interamericana. Em um segundo momento, foi abordado o fenômeno da discriminação algorítmica e sua relação com a discriminação estrutural historicamente observada na sociedade. Por fim, examinou-se a possibilidade de utilizar os processos estruturais para fornecer ao Poder Judiciário a análise do fenômeno da discriminação algorítmica e formular padrões mínimos a serem observados pelos atores envolvidos na elaboração de algoritmos, especialmente os de inteligência artificial.
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