ENCARCERAMENTO FEMININO: O DIREITO AO PARTO E A DIGNIDADE NO PRÉ E PÓS-PARTO DAS MULHERES PRESAS

Júlia Della Nina Reichel, Luíse Pereira Herzog

Resumo


O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o direito à dignidade das mulheres grávidas e puérperas no sistema prisional brasileiro. Assim, tem-se como objetivo geral demonstrar a importância do direito à dignidade para as mulheres encarceradas grávidas e puérperas no Brasil, sendo este um meio de garantia dessas mulheres. E desta forma, questiona-se se existe direito à dignidade para as parturientes e mulheres puérperas no sistema prisional brasileiro? E, para resolver tal problemática utiliza-se o método dedutivo, tendo como metodologia aplicada pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais, bem como livros, artigos e notícias. Além de se ter como objetivos específicos (i) analisar as legislações brasileiras frente aos direitos das mulheres encarceradas no período gestacional e puerpério, (ii) busca analisar o tratamento humanitário com as mulheres que estão no trabalho de parto e as puérperas no âmbito psicológico e (iii) procura analisar as decisões dos Tribunais Regionais e Superiores referente à violação dos direitos à dignidade das mulheres grávidas e puérperas que estão no sistema presidiário brasileiro.

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