ELABORAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL EM SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COM CARACTERÍSTICA DE PESSOAS

Pedro Henrique Pilar Marques

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo a demonstrar a importância do planejamento societário pela ótica do direito empresarial em sociedades limitadas, uma vez que é por ele que são guarnecidos os direitos da empresa. Tentando ainda que forma breve demonstra um passo a passo para aplicação de normas e princípios do direito de empresa para trazer ainda mais proteção aos sócios. Trazendo desde os requisitos para figurar como sócio; a elaboração do contrato social e seus elementos importantes aos olhos da legislação brasileira; formas de previsão e prevenção de conflitos, tanto por meio do contrato social quanto através do acordo de quotistas. Tudo para fomentar um desenvolvimento robusto das atividades da empresa. Buscando demonstrar que a melhor forma de resolver conflitos é prevendo-os, e caso não seja possível prever determinados imbróglios, que se busque sempre o caminho mais célere e menos danoso a empresa. Ou seja, ou desfecho extrajudicial para os eventuais conflitos entre sócios retirantes, herdeiros e sócios exclusos.

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