A PROTEÇÃO INTERTEMPORAL DO DIREITO À SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ELEMENTOS DE SUSTENTABILIDADE

Autores

• Fernanda Freitas Carvalho da Silva
• Anderson Carlos Bosa

Resumo

A partir da ideia de intertemporalidade dos direitos humanos fundamentais e da proteção das futuras gerações, este trabalho investiga a aplicação, implícita ou explícita, de elementos de sustentabilidade intertemporal do direito à saúde de grupos vulneráveis na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como expressão de um modelo de justiça voltado à proteção contínua e multigeracional desse direito. Com isso, pretende-se responder à seguinte problemática: é possível identificar, na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito à saúde, elementos que estejam alinhados com o princípio da sustentabilidade aplicado a esse direito numa perspectiva de proteção das futuras gerações ? Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, realizando-se um levantamento dos casos julgados pela Corte Interamericana entre os anos de 2023 e 2024, utilizando-se como filtro de pesquisa o uso das expressões “salud” e “saúde”, com a conferência de todos os julgados após busca jurisprudencial, selecionando aqueles que envolvem a violação do direito à saúde de forma direta a partir do artigo 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Inicialmente estudase a intertemporalidade dos direitos humanos fundamentais no que tange a proteção das futuras gerações, em especial no diz respeito ao direito à saúde. Por fim, buscando responder a problemática aqui proposta, examina-se os julgados da Corte selecionados sobre a temática.