A NOÇÃO DE CAPACIDADES ESTATAIS NO CONTEXTO DO ESTADO SOCIAL CONTEMPORÂNEO

Autores

• Luís Guilherme Nascimento de Araujo

Resumo

A figura do Estado social pode ser apreendida como uma resposta histórica ao contexto de crises econômicas e de aumento de demandas por proteção social, o que levou a instituição estatal a incorporar a promoção de determinados direitos como deveres do Poder Público. O presente estudo analisa algumas das particularidades históricas desse formato de instituição e a sua relação com o conceito de capacidades estatais, com ênfase no contexto latino-americano e brasileiro. Entende-se que as políticas públicas são instrumentos centrais para operacionalizar as capacidades estatais, possibilitando a articulação de um projeto de desenvolvimento a longo prazo, delineado na instituição do Estado social. Os métodos de abordagem utilizados para esta pesquisa bibliográfica foram o analítico e o dialético.