A PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO
Resumo
A presente pesquisa trata da regulamentação jurídica contra a exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil. O objetivo geral concentrou-se em estudar o conceito da exploração do trabalho infantil doméstico para a formulação de políticas públicas para o seu enfrentamento. O problema de pesquisa se desenvolve a partir do seguinte questionamento: qual é o conceito de trabalho infantil doméstico, estabelecido pela proteção jurídica brasileira contra a exploração do trabalho infantil? Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, tendo como fontes livros, artigos e teses sobre o tema, busca-se apresentar os dados oficiais do trabalho infantil doméstico no Brasil, analisar as causas determinantes e sistematizar a proteção jurídica brasileira contra a exploração do trabalho infantil doméstico. A abordagem é qualitativa de método dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que embora o Brasil tenha avançado em relação à elaboração da proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil doméstico, os indicadores oficiais demonstram que a formulação e a implementação de políticas públicas de enfrentamento são os principais desafios nesse cenário de desigualdade.
