SEM “DATAVENISMO”: A LINGUAGEM SIMPLES COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Resumo
O Poder Judiciário é envolto de formalismos e rituais, sendo que um deles é uma linguagem erudita, bastante complexa, que não se preocupa em ser entendida por aqueles que não pertencem ao universo jurídico. Posto isso, o presente artigo objetiva responder a seguinte problemática de pesquisa: O pacto nacional pela linguagem simples proposto pelo Conselho Nacional de Justiça pode ser considerado um instrumento democratizador do acesso à justiça? Com intuito de aclarar a temática será utilizado o método dedutivo, partindo de uma análise geral sobre o aceso à justiça, perpassando pelos ritos do Poder Judiciário, para ao final chegar a uma específica que é a análise do pacto nacional pela linguagem simples; como técnica de pesquisa utilizou-se a bibliográfica, perfazendo uma busca em livros e artigos científicos sobre a temática. Ao final, defende-se que a linguagem simples proporciona inteligibilidade textual, aproximando o cidadão do Direito e garantido democratização no acesso à justiça.
