RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO PELA VIOLÊNCIA POLICIAL: UMA ANÁLISE DO CASO LEITE DE SOUZA E OUTROS VS. BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOB O VIÉS DA PROTEÇÃO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS
Resumo
A violência policial contra jovens negros nas favelas brasileiras representa um fenômeno histórico e estrutural, marcado por práticas letais seletivas que refletem o racismo institucional e a exclusão social enraizada no país. Em razão disso, com o trabalho, busca-se identificar a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela violência policial contra pessoas negras e em situação de vulnerabilidade através da análise do caso Leite de Souza e outros VS. Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Diante desse cenário, questiona-se: A Corte IDH, ao julgar o Caso Leite de Souza e outros VS. Brasil, reconheceu a existência de um padrão estrutural de discriminação e de violência policial contra jovens negros e em situação de vulnerabilidade? A fim de responder ao questionamento, realiza-se uma análise das medidas dispostas na sentença do Caso a fim de compreender como se deu a atuação da Corte e IDH e como ocorreu a responsabilização do Estado brasileiro pela violação aos direitos humanos. Como conclusão, foi possível perceber que a Corte IDH reconhece a existência de um padrão estrutural de discriminação e violência policial contra jovens negros e em situação de vulnerabilidade na disposição das medidas de condenação do Estado brasileiro.
