ENTRE O REGISTRO E A ELEIÇÃO: A EFICÁCIA DAS COTAS DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS BRASILEIRAS (2020-2024).
Resumo
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a efetividade da política de cotas de gênero nas eleições municipais brasileiras a partir da comparação entre o percentual de candidaturas e o número de mulheres eleitas nas eleições de 2020 e 2024. Para isso, realizou-se um resgate histórico dos movimentos sociais que culminaram na conquista do direito ao voto e à participação política das mulheres no Brasil. Em seguida, examinou-se a evolução normativa e os fundamentos jurídicos da política de cotas de gênero nas eleições brasileiras, com ênfase nas alterações legislativas. Por fim, foram comparados os dados das eleições municipais de 2020 e 2024, com foco na relação entre o número de candidaturas femininas e o total de mulheres eleitas para as câmaras municipais, a fim de avaliar a efetividade da política de cotas de gênero no período. Para isso utilizou-se o método dedutivo, procedimento hermenêutico. A coleta de dados ocorreu por meio em fontes documentais e bibliográficas. A importância da pesquisa está ligada a persistente discrepância entre a quantidade de candidatas e eleitas, evidenciando uma suposta inefetividade da medida e a necessidade de analisar criticamente sobre seus limites, avanços e possíveis caminhos de aprimoramento. As conclusões indicam que, embora a política de cotas tenha ampliado o número de candidaturas femininas, isso não resultou, de forma proporcional, em maior representatividade nos cargos eletivos, sugerindo limitações no modelo atual e a necessidade de seu aperfeiçoamento.
