A LINGUAGEM COMO INSTRUMENTO DE PODER NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: UMA ABORDAGEM SEMIÓTICA SOBRE O DISCURSO NORMATIVO
Abstract
O presente artigo propõe uma análise crítica acerca do papel da linguagem jurídica na constituição simbólica do poder local, a partir de uma abordagem semiótica aplicada ao discurso normativo presente na legislação municipal. Parte-se da hipótese de que a linguagem jurídica não se limita a refletir estruturas institucionais, mas as constitui performaticamente, legitimando práticas de dominação simbólica e delineando os contornos do interesse público. Compreendida como prática discursiva, a linguagem normativa atua na produção de efeitos de verdade, na construção de identidades jurídicas e na delimitação dos campos de atuação do poder público. A pesquisa desenvolve-se mediante abordagem qualitativa, de natureza analítico-descritiva, ancorada na teoria dos signos formulada por Ferdinand de Saussure e Charles Sanders Peirce, complementada pelas contribuições de Lucia Santaella no campo da semiótica jurídica. No tocante à compreensão do poder local como espaço de produção normativa, o estudo fundamenta-se em autores como Ladislau Dowbor, Dalmo de Abreu Dallari e Andreas Krell, cujas obras refletem a centralidade jurídica e política dos municípios no federalismo brasileiro. A análise proposta visa evidenciar os mecanismos discursivos por meio dos quais a legislação municipal opera como dispositivo simbólico de produção de sentido e de legitimação do poder, contribuindo, assim, para a compreensão crítica da linguagem jurídica como instrumento estruturante da autoridade e da governança democrática no nível local.
