ÍNDICE DE DADOS ABERTOS MUNICIPAIS – IDAM: UMA PROPOSTA PILOTO DE MÉTRICA PARA AVALIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUANTO AO NÍVEL DE ABERTURA DOS DADOS PÚBLICOS
Resumo
O presente trabalho relaciona-se com a temática dos dados abertos na Administração Pública, tendo por norte a seguinte problemática: quais os dados devem compor um índice que permita avaliar os municípios quanto ao nível de abertura dos dados públicos? O objetivo geral será propor um índice para avaliação e ranqueamento dos municípios quanto aos dados abertos disponibilizados. Parte-se da hipótese que a abertura de base de dados contribui fundamentalmente para a melhoria do processo de políticas públicas, ao alcance dos seus objetivos e ao seu controle, em especial, o social, ao permitir a análise, o cruzamento e a visualização dos dados públicos, sendo que atualmente não há uma uniformidade, no âmbito municipal, sobre quais bases devem estar abertas de ofício à sociedade, bem como há resistência à abertura provocada. Além disso, parte-se da hipótese de que não há como criar índice absoluto, mas sim uma métrica inicial e ajustável ao longo do tempo. A metodologia deste trabalho terá como ponto de partida uma abordagem dedutiva para composição dos dados que comporão o índice, mas buscará posterior validação por meio da circularização entre pesquisadores. Enquanto principais conclusões, tem-se que a composição, de forma ainda embrionária, de Índice de Dados Abertos Municipais - IDAM com métrica de pontuação que incluem bases de dados ligadas a áreas específicas da Administração Pública, tais como orçamento público, administrativo, saúde, educação e assistência social, sendo também ajustado os critérios de avaliação quanto à forma de disponibilização desses dados a partir da sua completude, interoperabilidade, responsabilidade, atualização e descrição.
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