A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE FRENTE À CRISE DA JURISDIÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS DADOS DO CNJ REFERENTE AO TJRS
Resumo
A judicialização da saúde é considerada um dos problemas que o Poder Judiciário, como os demais Poderes e a própria sociedade, precisam combater. Os números são elevados quando se observa estatísticas e pesquisas referentes. Todavia, quer se dar uma nova visão a este assunto, por isso se traz as seguintes interrogações: qual é a dimensão do problema da judicialização da saúde frente aos números de ações dos Tribunais de Justiça do Brasil, principalmente, do Rio Grande do Sul? A judicialização da saúde pode ser considerada uma forma de agravamento da crise da jurisdição? Dessa forma, objetiva-se discutir a judicialização da saúde frente a temática da crise da jurisdição e dos dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do programa “Justiça em Números”, “Fórum da Saúde” e “100 Maiores Litigantes”. Nesse sentido, verificar-se-á que o problema da judicialização ultrapassa o números de ações e gastos com as demanda, o problema está na complexidade da temática.
