FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO RIO GRANDE DO SUL: INSTRUMENTOS PREVENTIVOS E SANCIONADORES

Autores

• Chaiene Meira de Oliveira

Resumo

Com o presente artigo objetiva-se investigar quais medidas podem ser adotadas para evitar a ocorrência de ilícitos em procedimentos licitatórios com foco nas flexibilizações em face das catástrofes climáticas no Rio Grande do Sul. O problema de pesquisa visa responder: quais medidas podem ser adotadas para evitar a ocorrência de ilícitos em procedimentos licitatórios em um contexto de flexibilização das normas? Em síntese, é possível concluir que é imprescindível a atuação conjunta entre Estado, mercado e sociedade por meio da adoção de programas de integridade, bem como a integração entre os sistemas de controle social, externo e interno da administração pública.