FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO E O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Resumo
Contextualização do tema: A reestruturação produtiva no século XXI, marcada pela globalização e avanço tecnológico, tem promovido a flexibilização das relações trabalhistas, com destaque para o fenômeno da pejotização. Essa prática, que substitui vínculos empregatícios por contratos entre pessoas jurídicas, tensiona os princípios constitucionais protetivos do trabalho. Objetivos: Analisar a compatibilidade da pejotização com os princípios constitucionais trabalhistas, examinar a jurisprudência do TST e STF sobre o tema, e avaliar os impactos sociais dessa prática na precarização laboral. Metodologia: Adotou-se o método de abordagem dedutivo e a análise dogmática da legislação trabalhista e constitucional, revisão bibliográfica interdisciplinar e estudo de casos jurisprudenciais representativos, com abordagem qualitativa. Resultados: Constatou-se que a pejotização, quando fraudulenta, viola os princípios da dignidade humana (art. 1º, III, CF/88), valor social do trabalho (art. 1º, IV) e proteção ao trabalhador (art. 7º), exigindo maior fiscalização e regulamentação específica para coibir abusos sem impedir inovações legítimas no mundo do trabalho.
