A importância do controle social e da participação dos conselhos municipais nas políticas de combate à pobreza

Autores

  • Fabiana Zanardi UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUÍ
  • Airton Adelar Mueller UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUÍ
  • Moisés de Oliveira Matusiak UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUÍ
  • Edi Branco da Silva UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUÍ

DOI:

https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i0.13954

Palavras-chave:

Controle Social. Políticas Públicas. Conselhos Municipais.

Resumo

O presente artigo tem como escopo a reflexão em torno da importância do controle social e da participação dos Conselhos Municipais nas políticas de combate à pobreza. Destaca-se o processo histórico e as principais conquistas e desafios na consolidação destes arranjos institucionais, ativos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e responsáveis por formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas brasileiras. Para responder ao desafio proposto, o caminho metodológico conta com a abordagem qualitativa, com realização de pesquisa bibliográfica e documental, classificando o estudo como pesquisa exploratória. O recorte utilizado foi a Constituição Federal do ano de 1988 até o atual contexto de 2019. Os resultados da pesquisa indicam que mesmo estando consolidados mediante Legislação Federal, Estadual e Municipal, muitos são os desafios no sentido de efetivar a participação dos Conselhos Municipais na gestão das políticas de combate à pobreza. A legalização do controle social existe na teoria, porém, muito precisa ser construído para superar limitações e promover o exercício democrático mediante a inserção da participação popular na gestão das políticas públicas.

Biografia do Autor

Fabiana Zanardi, UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUÍ

Assistente Social, Especialista em Saúde Coletiva: Ênfase em Sanitarismo pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões URI - Campus de Frederico Westphalen e Mestranda em Desenvolvimento Regional pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, área de Políticas Públicas e Gestão Social (2018). Pesquisadora do Grupo GPDeC/UNIJUÍ, Bolsista Parcial UNIJUÍ.

Airton Adelar Mueller, UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUÍ

Professor/pesquisador no Programa de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Brasil, onde coordena a Linha de Pesquisas em Políticas Públicas e Gestão Social. Doutor em Sociologia pela Freie Universität Berlin, Alemanha (2015). Título revalidado no Brasil pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Desenvolvimento Regional (2007) e graduado em Estudos Sociais/História (2004) pela Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil. Realizou estágio pós-doutoral PNPD-CAPES junto ao Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Brasil, 2015-2017.

Moisés de Oliveira Matusiak, UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUÍ

Professor do curso de graduação em Direito da Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ. Doutorando em Desenvolvimento Regional na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Mestre em Direito (2015) e Especialista em Direito Penal e Processo Penal (2013) pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER.

Edi Branco da Silva, UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUÍ

Edi Branco da Silva é graduada em Administração pela Sociedade Educacional Três de Maio, formação em Coaching e Mentoring pela Retorno Consultoria e Carreira. Possui especialização MBA Executivo em Gestão Empresarial, Mestranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, área de Políticas Públicas e Gestão Social (2018). Pesquisadora do Grupo GPDeC/UNIJUÍ, Bolsista Capes.

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Publicado

2019-12-20

Edição

Seção

Artigos