A importância do controle social e da participação dos conselhos municipais nas políticas de combate à pobreza
DOI:
https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i0.13954Palavras-chave:
Controle Social. Políticas Públicas. Conselhos Municipais.Resumo
O presente artigo tem como escopo a reflexão em torno da importância do controle social e da participação dos Conselhos Municipais nas políticas de combate à pobreza. Destaca-se o processo histórico e as principais conquistas e desafios na consolidação destes arranjos institucionais, ativos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e responsáveis por formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas brasileiras. Para responder ao desafio proposto, o caminho metodológico conta com a abordagem qualitativa, com realização de pesquisa bibliográfica e documental, classificando o estudo como pesquisa exploratória. O recorte utilizado foi a Constituição Federal do ano de 1988 até o atual contexto de 2019. Os resultados da pesquisa indicam que mesmo estando consolidados mediante Legislação Federal, Estadual e Municipal, muitos são os desafios no sentido de efetivar a participação dos Conselhos Municipais na gestão das políticas de combate à pobreza. A legalização do controle social existe na teoria, porém, muito precisa ser construído para superar limitações e promover o exercício democrático mediante a inserção da participação popular na gestão das políticas públicas.Downloads
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Publicado
2019-12-20
Como Citar
Zanardi, F., Mueller, A. A., Matusiak, M. de O., & Silva, E. B. da. (2019). A importância do controle social e da participação dos conselhos municipais nas políticas de combate à pobreza. Barbarói, 6-30. https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i0.13954
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Artigos
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