“Meu corpo foi reconhecido pelo estado”: as controvérsias em torno da desjudicialização do direito à identidade

Autores

  • Gabriela Felten da Maia

DOI:

https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i0.14594

Resumo

O contexto brasileiro é marcado por uma lacuna legislativa para o acesso às retificações de registro civil para pessoas trans. A decisão do Supremo Tribunal Federal, em março de 2018, trouxe uma nova possibilidade diante da ausência de marco regulatório nacional para o processo de retificação de registro civil. Essa decisão modifica o cenário com a retirada da tutela jurídica e médica, possibilitando o acesso a uma gama mais ampla de sujeitos que desejam retificar, mas não necessariamente passar por cirurgia ou entrevistas diagnósticas para obter um laudo. Com isso, entende-se que se trata de um avanço no reconhecimento estatal da diversidade de gênero. Nesse sentido, o objetivo desse trabalho é apresentar algumas questões iniciais que emergem do trabalho de campo de doutorado a respeito da transformação no processo de regulação do direito à identidade. Procura-se refletir se desjudialização implica em desburocratização. Palavras-chave: Pessoas Trans; Direito à Identidade; Desjudicialização.

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Publicado

2019-12-13

Edição

Seção

Artigos