Ética e políticas de pesquisa nas ciências humanas e sociais

Resumo

Diante da publicação da Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta a ética em pesquisa com seres humanos nas ciências humanas e sociais (CHS), este artigo propõe uma reflexão sobre os limites de se pensar a ética em pesquisa a partir da ênfase na regulamentação e no controle dos procedimentos metodológicos da pesquisa, dissociada de uma política epistemológica. Argumenta-se que nosso modelo de regulamentação atual reitera a prevalência de uma lógica positivista e individualista que tem sido, com frequência, restritiva de estratégias de pesquisa e, muitas vezes, levado ao esvaziamento da reflexão ética. Ademais, o engessamento em torno de procedimentos burocratizados e regulamentações pode também produzir um apagamento de diferenças entre distintas abordagens teóricas e epistemológicas nas CHS. Diante dessas questões são desenvolvidos dois argumentos principais: a) que a ética não é passível de institucionalização e normalização; e b) que não é possível dissociar ética da política epistemológica da pesquisa. Conclui-se afirmando a necessidade de um investimento intelectual e político na desnaturalização do modelo vigente de regulamentação. Nesse sentido, indica-se a importância da inclusão de outros atores em um diálogo mais amplo e horizontal sobre a ética em pesquisa. Sugere-se pensar a ética a partir de coletivos não institucionalizados que envolvam mais do que participantes e pesquisadores, e promover sua constituição como alternativa ao modelo naturalizado dos comitês. Simultaneamente, necessita-se ampliar a reflexão ético-política na formação e nas práticas de pesquisa para pensar os sentidos e limites da produção científica.