TRINTA ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL: práticas de garantia de direitos a partir de um marco regulatório neoliberal
DOI:
https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i59.16132Palavras-chave:
Estatuto da Criança e do Adolescente, Neoliberalismo, Garantia de direitosResumo
O artigo objetiva colocar em análise as referências sócio-políticas presentes na emergência do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus efeitos nas práticas de garantia de direitos, a partir de uma experiência de participação em uma rede de serviços ao infantojuvenil. Para tanto se destaca o percurso histórico e político da formulação da lei, dando ênfase à presença do pensamento neoliberal, como organizado pelo UNICEF com seu trabalho de articulação dos movimentos e das propostas que compõem o ECA. Tendo como referência análises sobre o direito como mecanismo liberal de governo, as ideias são fundamentadas em autores clássicos como Marx e Foucault, bem como em uma literatura contemporânea brasileira que acompanha os 30 anos de execução da lei. Aponta-se para o paradoxo trazido pela execução da política de garantia de direitos sustentada em parcerias público-privadas, sob a lógica e os princípios das múltiplas faces do privado.Downloads
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Publicado
2022-03-07
Como Citar
Fonseca, L. S., Scheinvar, E., & Lemos, F. C. S. (2022). TRINTA ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL: práticas de garantia de direitos a partir de um marco regulatório neoliberal. Barbarói, (60), 08-29. https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i59.16132
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Artigos
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