DEMOCRACIA E NEOLIBERALISMO: AVANÇOS E INSUFICIÊNCIAS NO PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA

Resumo

Este artigo realiza uma discussão crítica da democracia liberal enquanto direito político e sua relação com os contextos de dois momentos do neoliberalismo – ortodoxo e heterodoxo –, evidenciando as disputas de significados em torno de mecanismos democráticos no embate entre as forças sociais populares e as forças do neoliberalismo. Como referência de conteúdo para pensar esses momentos do neoliberalismo, lança-se mão de análise a partir da Teoria Democrática Deliberativa, como alternativa possível para o avanço da democracia como processo argumentativo entre opiniões diversas, isto é, a possibilidade de que os arranjos argumentativos contribuam para a mobilização de grupos em desvantagem visando à consolidação da cidadania, via a participação ativa dos indivíduos. Nesta perspectiva, realiza-se uma revisão de literatura que visa a dar conta dos conceitos políticos e da dimensão da historicidade que perpassam estas disputas de significados. Para tanto, o estudo se apoia nas concepções de Santos (2013), Dagnino (2004a; 2004b), Nogueira (2011) e Avritzer (2000). Conclui-se que o neoliberalismo tem promovido uma participação que se apresenta mais como representação de interesses particulares, e que mesmo com as inflexões causadas pela ampliação de mecanismos de participação durante o neoliberalismo heterodoxo, ainda é necessário avançar em termos de uma participação mais autônoma do sujeito coletivo, na relação sociedade-Estado, e que os arranjos deliberativos – traduzidos aqui como instrumentos legítimos que buscam viabilizar a demarcação de territórios como formas ampliadas de participação do corpo coletivo – sejam capazes de propiciar que interesses distintos possam argumentar sobre suas posições.