PERCEPÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NA PERSPECTIVA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Autores

Palavras-chave:

Alimentação adequada, direito humano, Programa Nacional de Alimentação Escolar

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar as condições de implementação do PNAE em escolas públicas de educação básica do Oeste catarinense, quanto à efetivação do acesso de forma igualitária e ao respeito às diferenças biológicas e condições de saúde dos estudantes, na perspectiva do direito humano à alimentação adequada. Toma por base resultados de pesquisa com nutricionistas e diretores de escola da região, realizada por meio de questionários, com enfoque na leitura que fazem acerca da ação do Estado na perspectiva do direito humano à alimentação adequada e, nesse contexto, da efetividade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Conclui que, quanto ao respeito às diferenças biológicas e condições de saúde dos estudantes, são parciais as condições de implementação do PNAE em escolas públicas de educação básica da mesorregião, embora afirmada a efetivação do acesso de forma igualitária à alimentação viabilizada pelo Programa.

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Biografia do Autor

Leonice Maria Wille Catto, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Graduada em Secretariado Executivo pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e licenciada em Pedagogia pela Universidade Paulista (Unip), com Especialização em Práticas Pedagógicas Interdisciplinares e Garantia de Direitos pela Unoesc. Secretária Escolar no Serviço Social da Indústria (Sesi).

Elton Luiz Nardi, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Doutor em Educação (Unisinos). Professor Titular e do docente do quadro permanente do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).

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Publicado

2022-03-07

Como Citar

Catto, L. M. W., & Nardi, E. L. (2022). PERCEPÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NA PERSPECTIVA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. Barbarói, 1(60). Recuperado de https://online.unisc.br/seer/index.php/barbaroi/article/view/16280