A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O CONTROLE DA VIOLÊNCIA NOS TERRITÓRIOS: uma análise a partir da teoria do biopoder de Foucault

Resumo

O presente artigo se propõe a contribuir com uma reflexão interdisciplinar sobre o problema da violência, a relação entre os dispositivos securitários contemporâneos no Brasil e a violação dos direitos fundamentais preceituados na Constituição Federal de 1988, a partir da reflexão da teoria política de Michel Foucault (1975) com base em uma proposta de correlação com o pensamento de Milton Santos (1996) tendo como fundamento a concepção do uso da técnica/norma como mecanismo disciplinar da sociedade e do território. A metodologia utilizada para a efetivação dos objetivos do presente estudo está fundamentada em uma pesquisa bibliográfica conforme preceituado por Gil (2002). Assim, no que concerne aos teóricos que dão sustentação à pesquisa, foi utilizado como principal referência, no campo da Teoria do Biopoder, os trabalhos de Foucault (1989; 1975). Quanto à Teoria do Espaço Geográfico e o conceito de Território, a pesquisa foi fundamentada nos trabalhos de Milton Santos (1988; 2005; 2006). No tocante à segurança pública, como exemplo empírico de dispositivos de segurança que ferem garantias fundamentais, a pesquisa apresenta o uso de tecnologias de reconhecimento facial, essa técnica, a própria coleta em si, de tais dados de biometria, e seu armazenamento, constituem indícios de violação do direito à privacidade. Conclui-se, assim, que o monitoramento, para fins de segurança pública, de pessoas inocentes é, inclusive, interpretado por pesquisadores como uma violação ao princípio da presunção de inocência, uma vez que toda investigação que restrinja direitos deve partir de uma suspeita fundada.