O OLHAR DE SOCIOEDUCADORES DE UMA UNIDADE DE INTERNAÇÃO SOBRE A EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Resumo

Estudos sobre o direito de crianças e adolescentes têm mostrado que o sistema socioeducativo não é tão efetivo quanto desejado em termos de garantir os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este trabalho objetivou investigar se a Doutrina da Proteção Integral, principal diretriz do ECA, está plenamente inserida no trabalho socioeducativo, a partir da perspectiva dos socioeducadores de uma Unidade de Internação. Foi utilizado um questionário para coleta dos dados, que investigou sobre a efetividade percebida das seguintes características das medidas socioeducativas (MSE): 1) aplicação de acordo com as características da infração, disponibilidade de serviços e circunstâncias sociofamiliares; 2) aspectos coercitivos e educativos; 3) envolvimento familiar e comunitário; 4) segurança e proteção à vida. Encontrou-se um predomínio de respostas que indicam que apenas às vezes as características são efetivadas. Considera-se então que a Doutrina de Proteção Integral deve ser melhor trabalhada junto aos agentes e a instituição, para que a mesma possa ser desenvolvida plenamente nas práticas socioeducativas. Para atingir esse objetivo, é importante promover uma efetiva integração dos papéis do governo, da família, da sociedade civil e outras entidades envolvidas no sistema de medidas socioeducativas.