O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AOS DIAS ATUAIS: UNIVERSALIDADE, FOCALIZAÇÃO OU SELETIVIDADE?

Larissa Veloso Nunes, Solange Maria Teixeira

Resumo


Este artigo traz a discussão sobre o sistema de proteção social brasileiro, da Constituição Federal de 1988 até os dias atuais, a partir de um estudo comparativo entre estudiosos contemporâneos. Objetiva-se, com esse, traçar um panorama da proteção social no Brasil, verificando se essa segue tendências universalizadas, focalizadas e/ou seletivas. Resultados: há um consenso de que as políticas de Seguridade Social e a de educação seguem tendências focalizadas; no entanto, focalização e seletividade podem ser sinônimas ou não, dependendo dos autores enfocados; e, focalização e universalidade nem sempre estão numa relação de oposição, mas podem se complementar. Conclui-se que todos são unânimes de que as políticas sociais brasileiras seguem tendências focalizadas, no sentido da seletividade e, portanto, distantes das tendências universalizantes pregadas pela CF/1988, comprometendo assim o caráter redistributivo.

Palavras-chave


Sistema de proteção social. Constituição Federal. Focalizadas. Universalizadas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17058/barbaroi.v0i40.4737